A matéria garante à essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250. Com a aprovação, o projeto vai agora, para a segunda e definitiva deliberação
Um auxílio para mães em situação de extrema pobreza foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta segunda-feira (19/7). O projeto de lei que cria o Programa Mães de Goiás, destinado a garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza, foi aprovado em primeira votação.
Com a aprovação, o projeto vai agora, para a segunda e
definitiva deliberação. O programa Mães de Goiás também tem outros dois projetos
aprovados em primeira votação. Na sessão híbrida desta segunda (19/7), também
foram aprovados outros sete projetos do governo estadual.
O projeto garante à essas mães um benefício mensal no
valor de R$ 250. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado para identificação e
caracterização das famílias em extrema pobreza.
Auxílio para mães em situação de extrema pobreza
será tirado de recursos financeiros do Protege Goiás
De acordo com a Governadoria, o programa tem por objetivo
fortalecer o papel de proteção da mãe e construir caminhos para superar os
riscos sociais e, além disso, garantir a segurança alimentar, fomentar
segurança de renda e a melhor qualidade de vida, fomentar e qualificar
profissionalmente os beneficiários e assegurar a permanência dos filhos na
escola.
A matéria garante os direitos sociais à alimentação e à educação, bem como o direito à assistência aos desamparados. O projeto também prevê que a inclusão dos beneficiários será progressiva por meio de seleção conforme os critérios estabelecidos na proposta e em harmonia com o planejamento orçamentário-financeiro do Estado.
Além disso, a pasta evidenciou que o programa utilizará
recursos financeiros do Protege Goiás, e que ele faz parte do Programa Goiás
Social, cujos valores já foram discutidos pelo Conselho do Fundo
Protege. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade
jurídica da proposta.
Com informações da ALEGO/GO
Imagens: Internet
